Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal de Editais do CEADS (Centro de Educação, Avaliação e Desenvolvimento em Saúde), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar este portal.

2. Descrição do Serviço

O Portal de Editais é uma plataforma digital desenvolvida pelo CEADS para disponibilizar informações sobre processos seletivos, editais e oportunidades de trabalho na área da saúde. O portal permite:

Consulta de editais e processos seletivos
Realização de inscrições online
Download de documentos e arquivos relacionados aos editais
Acompanhamento de inscrições realizadas
Visualização de vagas disponíveis

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para realizar inscrições nos editais, é necessário criar uma conta no portal. Ao se cadastrar, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a segurança de sua senha e conta
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta
Utilizar apenas um CPF por conta

4. Inscrições em Editais

Ao realizar uma inscrição em qualquer edital disponível no portal, você declara que:

Leu e compreendeu todas as informações do edital
Atende a todos os requisitos estabelecidos no edital
As informações fornecidas são verdadeiras e corretas
Os documentos enviados são autênticos e válidos
Está ciente de que informações falsas podem resultar na anulação da inscrição

Importante: A inscrição online não garante a aprovação ou seleção. Todos os processos seguem os critérios estabelecidos em cada edital específico.

5. Documentos e Uploads

Ao fazer upload de documentos, você se compromete a:

Enviar apenas documentos legítimos e válidos
Respeitar os formatos e tamanhos de arquivo especificados
Não enviar arquivos maliciosos, vírus ou conteúdo inadequado
Ser responsável pela autenticidade dos documentos enviados

O CEADS reserva-se o direito de solicitar a apresentação dos documentos originais para verificação, podendo anular inscrições com documentos falsos ou inválidos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade do CEADS ou de seus parceiros e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

O CEADS não se responsabiliza por:

Interrupções ou falhas técnicas no sistema
Perda de dados devido a problemas técnicos
Decisões tomadas pelos órgãos responsáveis pelos editais
Informações fornecidas incorretamente pelo usuário
Consequências decorrentes do não cumprimento dos prazos estabelecidos nos editais

8. Modificações nos Termos

O CEADS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no portal. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.

9. Cancelamento e Encerramento

O CEADS pode, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender sua conta e acesso ao portal, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

CEADS - Centro de Educação, Avaliação e Desenvolvimento em Saúde
Av. Brasil, 785, Liberdade, Cacoal - RO, CEP: 76.967-486
E-mail: ceadstreinamento@gmail.com